CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis
Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
A Com...
CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e...
A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
A coluna intitulada ...
STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural
Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
Em Sessão Virtual realizada em dezembro de 2021, o Supremo Tribuna...
TJSP lança publicação sobre LGPD
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do Grupo de...
CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano
Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
A partir de janeiro de 202...
PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC
Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
Depois de aprovado com emendas pela Comiss...
Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO
Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
De autoria da Deputada Federal Jaqu...
NOTA DE FALECIMENTO – LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES
Luiz Fernando Chaves foi Registrador de Imóveis em Rubiataba/GO.
É com imenso pesar que informamos o passamento de Luiz Fernando Alv...
SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia
Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situaçã...