“STJ No Seu Dia” debateu efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
Programa teve como convidada a especialista em Direito de Família, Karla Kobayashi.
O podcast “STJ No Seu Dia”, produzido pelo Super...
Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U....
FELIZ 2026!
IRIB deseja a todos Registradores, Tabeliães e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações!
O Instituto de Registro Imob...
Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização, de que tra...
Instrução Normativa RFB n. 2.302, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que trata a...
Portaria MGI n. 11.384, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2...