Portaria SPU/MGI n. 11.423, de 24 de dezembro de 2025
Estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimen...
Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição
Ministro solicita manifestação do Estado do Tocantins sobre interesse em solução consensual para definir a titularidade territorial da ...
RIBCast: último episódio de 2025 trata sobre tokenização
Tema tem gerado grande repercussão mercado imobiliário. Programa debateu aplicação e riscos da nova tecnologia no Registro de Imóveis.
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Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil
Confira a opinião de Sândala Almonfrey de Oliveira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Sândala Almonfrey ...
Consolidação da propriedade fiduciária. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Compra e venda. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade em nome do devedor fiduciante e ingresso de novos títulos de transmissão.
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Construção – averbação. Sentença judicial. Habite-se. Título hábil.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1035590-68.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. ...
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
Acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, c...
Ato Conjunto RFB/CGIBS n. 1, de 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS...
Lei n. 15.300, de 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, ...
Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
Confira a opinião de Vitor Bicca publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Vitor Bicca intitulada “Retirada do cônj...