Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo
Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
A Quarta Turma do Superior Tribunal ...
Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados
PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite...
CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados
Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
F...
ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia
Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
Conforme divulgado anteriormente, a ...
ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você”
IRIB é destaque em matéria sobre histórico da legislação do georreferenciamento.
A Associação dos Notários e Registradores do Bra...
Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas
PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 08/...
Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022
Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A Correge...
ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras
Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
A Transparência...
PL que trata da emissão de documento oficial em formato acessível a cegos é aprovado em Comissão
Para CPD, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pes...
Previsto para hoje julgamento de ADI que questiona lei estadual sobre emolumentos
Sessão do STF poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h.
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para est...