ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional d...
Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais
“Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos...
Apostilamento: mais de 8 milhões de atos são realizados pelos Cartórios desde 2016
Segundo o CNJ, em 2021, houve um aumento de 35% no total de documentos apostilados.
Desde que a Resolução CNJ n. 228/2016 foi public...
Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021
Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realiza...
Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA
Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
Por meio da Instrução Normativa n. 1/2022 do Ministério do D...
Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada
Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2.717/...
Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
De autoria do Senador Confú...
ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais
Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser acessado no site da entidade.
Com o objetivo d...
CORI-MG divulga NT n. 01/2022 sobre MP n. 1.085/2021
Debates sobre o tema podem ser acessados no YouTube.
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) publicou a Nota Té...
Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental
A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
Tramita na Câmara dos Deputados, desde julho...