Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
Prevista para votação hoje, a Câmara dos Deputados poderá anal...
Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens
Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n....
IRIB publica quadro com Emendas apresentadas à MP n. 1.085/2021
Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em ...
Proteção de dados pessoais será um direito fundamental
Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
O Congresso Nacional promulgará, na próxima...
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrai...
MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje
Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
O Plenár...
Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos
De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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PL flexibiliza conceito de restinga para APP
Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
Apresentando em setembro do ano p...
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o Supremo Tribunal Federal (STF) d...
CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
A Comissão de Direitos Humanos e L...