Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
Prevista para votação hoje, a Câmara dos Deputados poderá anal...
IRIB publica quadro com Emendas apresentadas à MP n. 1.085/2021
Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em ...
Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens
Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n....
Proteção de dados pessoais será um direito fundamental
Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
O Congresso Nacional promulgará, na próxima...
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrai...
MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje
Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
O Plenár...
Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos
De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
...
PL flexibiliza conceito de restinga para APP
Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
Apresentando em setembro do ano p...
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o Supremo Tribunal Federal (STF) d...
CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
A Comissão de Direitos Humanos e L...