PL determina que regime de bens seja informado antes da união estável
Segundo autor do projeto, companheiros devem ser alertados sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a i...
PL cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis e busca melhorar ambiente de negócios voltados para a agricultura.
Tramita na Câma...
Nova Carteira de Identidade Nacional com registro único é lançada pelo Governo Federal
Numeração será a mesma do CPF e terá versão digital.
O Governo Federal anunciou ontem, 23/02/2022, em cerimônia realizada no Palá...
PL estabelece possibilidade de Serviços Notariais e de Registro instalar sucursais
Projeto também permite que Notários e Registradores determinem horários de funcionamento das Serventias.
Tramita na Câmara dos De...
PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados
Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Cons...
Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal
Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde de ontem,...
PL n. 5.106/2019 poderá ser votado hoje pelo Senado Federal
Projeto de Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
O Pl...
STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil
Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou matéria...
Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa
Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputa...
Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sa...