Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra
Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
Conforme noticiado anteriormente, o Supremo Tribu...
Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça”
Debate tratou sobre direito de passagem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
O progr...
MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
Foi aprovada ontem, 06/06/2023, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 1.1...
STF retoma julgamento sobre Marco Temporal
Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
O Supremo Tribunal ...
PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar
Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
O jornal Estadão publicou, em 05/07/2023, a no...
Frente Parlamentar Notarial e Registral organiza seminário sobre Cartórios na Bahia
Evento contou com parceria da ANOREG/BA e da CNR. Objetivo foi debater o fortalecimento da presença dos Cartórios no Brasil.
Foi rea...
Senador propõe mudança na cobrança do ITR
Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais...
Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação
Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.
Tramita na Câmara dos Deput...
CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião
Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria ...
Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública
Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro d...