MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados
Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
Foi aprovada ontem, 24/05/2023, pela Câmara dos Deputados,...
96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária
Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (...
Hospital do Amor: e se ele não existisse?
Vídeo relata a importância da entidade na vida e no tratamento de pacientes e usuários.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasi...
Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas
Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
A Com...
PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos
Projeto foi aprovado pela CPASF da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Fam...
Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023
Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/05/...
CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas
Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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“PodEnnor”: conheça o podcast da ENNOR!
Primeiro programa está disponível no Spotify e trata sobre a gestão eficaz dos Cartórios.
A Escola Nacional de Notários e Registrado...
CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019
Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (C...
CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas
Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
A Corregedoria Nacion...