MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá
Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
O Ministério Público Federal em ...
Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
O Incra e a Receita Federal do Brasil promovem, a part...
TJSP determina regularização de loteamento em Jales
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Just...
Dona de imóvel demora sete anos para conseguir título
Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível
Após sete anos e uma série de contratempos judiciais, a d...
Advocacia-Geral comprova regularidade de avaliação para desapropriação de imóvel improdutivo no GO
A 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás reconheceu a pertinência dos argumentos apresentados pela AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU...
MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
O Ministério Público Federal em Erechim (M...
XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro
A comemoração dos 40 anos do IRIB será o destaque do XLI Encontro do...
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...
MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto
Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aer...
TJMA: Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios
A atuação dos notários na solução de conflitos é prevista na Lei Federal 8.935/94
Provimento assinado pela corredora-geral da Justiç...