TRF3: CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, ...
STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência.
É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu...
AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN
Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
Estão suspensas construç...
Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
Deputados ambientalistas e ruralistas ...
Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição
Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
O TRF da 1ª região suspendeu liminar da 9ª vara do DF que h...
Lançado edital para notários e registradores
Concurso vai oferecer 284 vagas, atendendo a diversos municípios
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará vai realizar concurso públi...
TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ
O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de título...
Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
Para...
Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios
A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
Associação dos Notários e Registradores ...
CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros
Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos
Os car...