CNJ e Ministério da Previdência pedem implantação de base nacional de registros
Representantes reuniram-se para discutir as ações necessárias para reduzir os crimes cometidos por meio de falsificação de documentos ...
Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO
O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
A longa espera que marcou a vida de 204 famílias de camponeses sem terra acampadas ...
I Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro para delegatários e servidores
Aulas começam hoje, 24/4. Curso é uma parceria entre Ennor, Anoreg-BR e CGJ-BA
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR)...
TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil.
Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital soc...
Imóvel confiscado pela União pode ser resguardado para pagar dívida condominial
A decisão unânime da 3ª turma do STJ foi relatada pela ministra Nancy Andrighi
A 3ª turma do STJ decidiu em julgamento de REsp a pos...
Bem de família – extinção.
Questão esclarece acerca da extinção do bem de família.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou ques...
MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregul...
STJ reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP
O colegiado considerou que esse tipo de delito é instantâneo de efeito permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST...
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural
O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
O Plenário da Câmara dos D...
É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada
STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é regi...