MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola
Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (MPF/RS) interpôs re...
CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná
Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7
O conselheiro Flavio Sirang...
TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor
Bloqueio é suficiente para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para autor da ação judicial que ainda não recebeu o im...
STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju
A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma institui...
TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
Mi...
Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do TJRS
A existência ...
Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário
O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
A Corregedo...
CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade.
Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da vend...
Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial.
Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
Para esta edição do Boletim Eletrônico ...
Novas regras para titulação de assentamentos rurais
A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
Informamos que foi publicada a Lei Federal nº 13.001, de 20.06.201...