Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário
João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no ...
Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio.
Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
Para esta ed...
TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10...
AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI
A área, de preservação permanente, é ocupada atualmente por cerca de 52 famílias
A Advocacia-Geral da União (AGU) no Piauí firmou Te...
Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
A Câmara dos Depu...
MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém
Incra tem dez dias para informar se vai ou não acatar a recomendação do MPF
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou...
Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento.
Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda.
Para esta edição do Boletim Ele...
MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola
Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (MPF/RS) interpôs re...
MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos
Em maio deste ano, pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia recomendado a suspensão do programa em outros 85 municípios
Falta de transpa...
CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade.
A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribu...