TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto
Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
Ao todo, 1.519 candidatos participaram da 2ª etapa do I Conc...
TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3...
Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto
A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
O Ato nº 62/14 ...
Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação.
Para esta edição do Boletim Elet...
CSM/SP: Contrato de locação – registro. Cláusula de vigência – necessidade.
Não é possível, no Registro Imobiliário, o registro de contrato de locação sem cláusula de vigência.
O Conselho Superior da Magistra...
AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União
Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel
A Advo...
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou proviment...
MMA: Segunda turma do curso sobre CAR abrirá as inscrições em agosto
Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural
As inscrições para o curso on line de Capacitaç...
Provimento da CNJ cria a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Central funcionará em portal desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), com a cooperação do IRIB...
AGU comprova na Justiça que quitou débito decorrente de desapropriação de terreno em Aracaju/SE
O proprietário cobrou indevidamente o valor relativo à diferença do valor ofertado e o valor da sentença expropriatória, além de juros ...