Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação.
Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.
Para esta edição do Boletim Elet...
STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno em Rondônia
O MPF conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) c...
TJRS: Vaga de garagem – unidade autônoma. Alienação à pessoa estranha ao condomínio. Convenção condominial – autorização expressa – aus&ec
A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em conve...
TJPR e Publicações INR assinam Termo de Convênio
O convênio permite aos magistrados, com atribuições correcionais nos serviços notariais e de registro, acesso às edições eletrônicas di...
TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Apelado ajuizou a ação alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelan...
MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena
Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União
Indígenas Terena, o...
AGU comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a Portaria nº 1.244/2012 ...
Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários
Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em...
Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio.
Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
Para esta ed...
Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários
A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os p...