Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuár...
MDA e Incra vão mapear todos acampamentos no País
Em reunião do dia 28/5 destacou-se a importância de assentar todas as famílias acampadas
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patr...
MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha
Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia ...
TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família
A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1...
Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso d...
TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Supe...
Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano
A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ...
TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou n...
Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa
Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Não se afigura razoável afastar de sua moradia o adquirente que...
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas...