TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária
O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de as...
Imóvel – transmissão. Empresa extinta.
Questão esclarece acerca da transferência de imóvel por empresa extinta.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acer...
Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns...
Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião
TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel
Em...
TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural
A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região...
TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização.
A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público.
A Décima Séti...
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo
Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial
No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe u...
Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada
Cálculo passa a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal
Tramita na...
TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo
A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
A 4ª Turma do Tribunal...
TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II
Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas
Mais 12 municípios firmam convênio co...