TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH
Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
O Tr...
TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.
Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just...
PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF
A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União
A partir do dia 03/8, quando termina o recesso judiciário nos tr...
TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte
Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo
A Terracap con...
TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento
Na próxima sexta-feira (31), às 11 horas, o Tribunal de J...
TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Os desembargadores da 1ª Câ...
Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
Nesta edição do Boletim Eletr...
Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião
Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judici...
Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador
Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com reno...
AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem
A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
A Advocacia-Geral da União (...