MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum
Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas...
Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída
Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores
A Superintend...
Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo
Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
A Presidência do Tr...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas
Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro
A Comissão de Desenvolvim...
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por...
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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TJRS divulga lista com inscrições do Concurso Extrajudicial
Edital nº 17/2015 foi publicado em 17 de julho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Edital n° 17/2015, que torna pú...
TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação.
A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
A 14ª Câmara Ex...
Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro. Adjudicação. Incra – autorização.
Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural.
Nesta edição d...
Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso...