Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel
Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Em virtude de rescisão de contrato de compra e venda de ...
STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
O ministro Dias Toffoli, do Supre...
TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária
Imóvel foi construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea
Terreno de propriedade da América ...
MPF/PE quer paralisação de obra que destruiu bens tombados em Gravatá
Objetivo é que a prefeitura paralise obra de readequação de avenida e reconstrua pontilhão e trecho de linha férrea destruídos
O Min...
TJRS: Contrato particular de promessa de compra e venda. Promitente vendedor – qualificação. Reconhecimento de firma – necessidade.
Não é possível o registro de contrato particular de promessa de compra e venda sem a devida identificação dos promitentes vendedores e ...
TRF1 afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional
Imóvel que ocupa área de propriedade da União é administrado pelas Forças Armadas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi...
Matrícula inexistente. Procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
Nesta edição do Boletim Eletrônico e...
Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita
Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização...
Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
A Câmara dos Deputados analisa...
MPF/MA propõe ação contra o Incra e a União devido aos conflitos agrários em Araioses
Ação busca garantir o direito à terra e à moradia dos trabalhadores rurais do povoado Santa Rosa
O Ministério Público Federal no Mar...