MPF/RS consegue decisão favorável à recuperação de área degradada na BR 290
A concessionária Metrovias terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (M...
TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios
Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-...
Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia
O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
O Incra apres...
MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos
Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
Após ação civil pública ajuizada pelo Minist...
Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
A comissão especial que analisa proposta que extingue te...
TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN
Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, em pro...
Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral
Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
O dia 31 de julho de 2015 vai e...
TRF2 garante a morador da Região Oceânica de Niterói direito de contestar demarcação de terras de marinha
Comprador ajuizou ação alegando que só tomara conhecimento de que o terreno constava como terra de marinha ao tentar obter a sua escrit...
TJRS: Adjudicação compulsória. Área – individualização. Matrícula – abertura.
É necessário que a área objeto de adjudicação compulsória esteja devidamente individualizada.
A Décima Oitava Câmara Cível do Tribun...
Aprovação e registro de lote não significam licença para construir
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ao julgar recurso especial que discutia o indeferimento de licença para c...