TJMG: Justiça garante posse de imóvel
Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra...
TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML
Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública
Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
A Escola Judicial Desembarga...
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na...
Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria Jurídica do IRIB sele...
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
Se dua...
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ...
TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
A 5ª Turma Cível, por unanimidade, deu provi...