IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação – art. 205, da Lei nº 6.015/73
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
A Consultoria Jurídica do IRIB responde com frequência que...
TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML
Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública
Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
A Escola Judicial Desembarga...
CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 990.10.492.842-7, onde se discutiu a ...
A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional
O evento será realizado em Fortaleza, de 19 a 23 de setembro
Registradores de imóveis de todo o país irão se reunir, de 19 a 23 de s...
Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
Senten...
BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde
Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
O Boletim Eletrônico do IRIB re...
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na...