TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta
Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado
A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal ...
IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina
Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista
O IRIB acaba d...
Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
A Câmara dos Depu...
Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR
De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
A Câmara dos Deputados...
Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB
De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
O IRIB promoverá o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil no pe...
IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais
Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
Um dos assuntos que mais geram dúvidas nos registradores imobiliári...
Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis
Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
O IRIB promoverá o XXXVIII ...
Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
As propostas que tratam da co...
TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel
Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
Em decisão unânime, os desembarga...
Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
Advogados e Procuradores da Advocacia-Geral da União comprovaram, na Justiça...