Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
Advogados e Procuradores da Advocacia-Geral da União comprovaram, na Justiça...
Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) publ...
TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados
Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
Desde o início da gestão, o Correge...
TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
A Segunda ...
Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC
Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
O Selo Digital de Fiscalização, projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ...
Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário
De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
O Projeto de Lei...
Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha
Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Le...
TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou, em 02/06/2011, a Apelação Cível n° 1.0079.03.113446-...
IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação – art. 205, da Lei nº 6.015/73
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
A Consultoria Jurídica do IRIB responde com frequência que...
TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento
Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialme...