Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na...
Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria Jurídica do IRIB sele...
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
Se dua...
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ...
TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados
Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
Por conta da ingratidão e da inexe...
STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública
O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
O vice-presidente do Superi...
Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo,...
STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer ...
Registro depende de certificação
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
A...
TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro
Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de ...