Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo leg...
TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
Os desembargadores da 5ª Turma Cível deram pr...
IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
A questão selecionada para o Boletim Eletrônico de...
Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28)
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
Fortaleza (CE) será sede do XXXVIII Encontro dos Oficiais...
TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba
O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar
Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
A di...
TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão
Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
É possível a ...
STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos...
TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
A 5ª Câmara de Direito Civil ...
TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas
O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
A 3ª Turma d...