Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil
Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o...
Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal
Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
O juiz federal Carlo...
IRIB Responde – Condomínio – extinção – confusão.
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
O Boletim Eletrônico do ...
Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
A Revista de Direito Imobiliário (RDI), ...
Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
Ao longo de 2011, o portal www.irib.org.br recebeu um...
TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário
O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
A 4ª Câmara de Direito Púb...
Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
O presidente do Superior Tribunal de Jus...
TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial
Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção
Está marcada para as 9 horas desta terça-feira (...
TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios
As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
A Corregedoria Ge...
Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal...