TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro
Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços...
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão ...
Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o...
Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
A Receita ...
Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJS...
IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.
No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz...
STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista
A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300...
CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.
É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
O juiz substituto da Comarca de São Miguel do Guamá, Newton Carnei...
IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
Os associados do IRIB devem receber n...