Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Eco...
Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
A Receita ...
Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJS...
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão ...
Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o...
IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
Os associados do IRIB devem receber n...
Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Legislativo municipal tem legitimidade para propor projeto d...
TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
A juíza Virgínia de Fá...
IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.
No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz...
STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista
A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300...