TJSC: Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito
Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de dezembro ...
STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo
O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minist...
Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a s...
TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro
São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ab...
TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições
O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
Foram abertas nesta segunda-feira, 9 de ...
TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada
A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiç...
Imóveis atraem capitais
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários
O Brasil pa...
TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios
Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos
Pela primeira vez em 14 anos, as taxas cobrada...
TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado
A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
...
Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento...