Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publi...
Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerá...
Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1...
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o Supremo Tribunal Federal (STF) d...
PL flexibiliza conceito de restinga para APP
Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
Apresentando em setembro do ano p...
MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
Conforme divulgado anteriormente pelo Boletim do IRIB, iniciou-se hoje ...
Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência
Instrumento é essencial à instrução do processo administrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao T...
Compra e venda. Execução fiscal. Registro
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
PERGU...
Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
EMENTA OFICIAL: REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de providênci...
CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
A Comissão de Direitos Humanos e L...