EC que isenta de IPTU templos religiosos será promulgada amanhã
Serão isentos do tributo qualquer templo religioso, inclusive os localizados em imóveis alugados.
O Congresso Nacional promulgará...
Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sa...
Vice-Presidente do IRIB palestrará em reunião do IBRADIM
Palestra abordará o cadastro territorial e a matrícula imobiliária. Evento é exclusivo para associados do IBRADIM.
O 1º Oficial do R...
Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”
Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram.
Será transmitida hoje, 15/02/2022, pelo I...
A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos
Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
Foi publicado pe...
Adjudicação – anulação. Empresa sob recuperação judicial. Alienação de bens – competência – Juízo Recuperacional. Ministério Público – intervenção.
STJ. REsp n. 1.935.022/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/09/2021, DJe de 23/09/2021.
EMENTA OFICIAL: REC...
Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
PERGUNTAS: Gostaria de saber como devo proceder para registrar u...
STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
Tema está previsto para julgamento amanhã.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no final do ano passado a Pauta de Julgamentos ...
Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil
Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
Conforme divulgado anteriormente, o Cons...
PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil
Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter...