Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras
O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e As...
Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
PERGUNTAS: Para a averbação de uma construção em imóvel urbano...
Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.
TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021...
Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022
Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras pro...
Emenda Constitucional n. 115
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a compe...
Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada.
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Al...
Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
PERGUNTAS: 1) No caso de título judicial ...
LGPD – sanções e decisões judiciais
Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.
Está e...
Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022
Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
Foi publicada no...
Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10/02/2022, a Medida Provisória n. 1.070/2...