Corregedoria de Justiça, Decon e Procon/AM fiscalizam estabelecimento que vinha funcionando com a nomenclatura indevida de “cartório”
Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade ao erro.
A Cor...
Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud
Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
A décima edição do Pod...
PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 4.444/2021 (PL), d...
Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima.
RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
PERGUNTA: A Fração Mínima de Parcelamento urbano deve resp...
Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente reg...
PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
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TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”
Curso será gratuito e terá foco na análise financeira da Serventia.
A TAC7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gere...
A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou o artigo de autori...
Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante.
TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
EMENTA OF...
Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
PERGUNTAS: A instituição de condomínio pode ser realizada pe...