União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”
Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Marcos Rafael Martin intitu...
Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJ...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
PERGU...
Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional
Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.
Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de...
NOTA DE PESAR – LOURIVAL LOPES BRITO
Lourival Brito era Tabelião e Registrador em Autazes/AM.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com muito pesar, comu...
CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva
Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
A Comissão de Previdênc...
Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências
Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial.
O Governo Fed...
Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT
Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e regist...
A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I
Confira a opinião de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a primeira part...
Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada ...