Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano d...
Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
PERGUNTA: Sobre a matrícula XXX, de propri...
Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola
O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus território...
Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”)
Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Alexandre Junqueira G...
Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
...
Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
PERGUNTA: Foi apresentada Ata Notarial de Usucapiã...
CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte
Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
A Câmara Brasileira da Indústr...
Decisão CN-CNJ
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públ...
Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”
Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos pr...
Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado
Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Edi...