Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria Jurídica do IRIB sele...
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na...
BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde
Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
O Boletim Eletrônico do IRIB re...
Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
Senten...
A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional
O evento será realizado em Fortaleza, de 19 a 23 de setembro
Registradores de imóveis de todo o país irão se reunir, de 19 a 23 de s...
CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 990.10.492.842-7, onde se discutiu a ...
TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
A 5ª Turma Cível, por unanimidade, deu provi...
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ...
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
Se dua...
Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo,...