TJMG: Liminar garante desconto em imposto
Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo...
AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO
A Ferrovia Norte Sul, que passa por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
A...
Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada
Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (13), a Lei 12.441/11 que ...
Portal IRIB conta com área de atualização cadastral
Acessando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
O portal do IRIB tem uma nova funcionalidade: ...
AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP
Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontado...
Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida
A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
A Portaria M...
Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado
O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
Oficial titular de Cartório de...
Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF
Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
Oficial titular de Cartório de Registro...
RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis
A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
O Governador do Rio de J...
Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros
AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
A falta de dados confiáv...