STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública
O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
O vice-presidente do Superi...
TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados
Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
Por conta da ingratidão e da inexe...
TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro
Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de ...
Registro depende de certificação
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
A...
STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer ...
TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora
Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
A imunidade do Estado estrangeiro fren...
AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
A Advocacia-Geral da União (AGU)...
Ministério da Justiça lança edital para pesquisa
Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
A Secreta...
Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
A capital cearense, Fortaleza, tem seu nome registrado na hi...
Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural
O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
Entre os dias 18 e 29 de julho o Incra realizará o recadastramento geral dos o...