TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
A 5ª Câmara de Direito Civil ...
STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos...
Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
Advogados e Procuradores da Advocacia-Geral da União comprovaram, na Justiça...
TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel
Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
Em decisão unânime, os desembarga...
Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
As propostas que tratam da co...
Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural
Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
O pedido foi deferido em decisão interl...
TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados
Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
Desde o início da gestão, o Correge...
Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) publ...
Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC
Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
O Selo Digital de Fiscalização, projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ...
TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
A Segunda ...