Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA)
Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especia...
CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais
Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
O Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador ...
CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou...
Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28)
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
Fortaleza (CE) será sede do XXXVIII Encontro dos Oficiais...
IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
A questão selecionada para o Boletim Eletrônico de...
TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
Os desembargadores da 5ª Turma Cível deram pr...
Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo leg...
Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento
Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
A Associação dos Notários e Registradores do estado do Mato Grosso rea...
TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão
Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
É possível a ...