Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental...
TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos.
É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
O Tribunal de Justiça do...
IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos
Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta e...
Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva
A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional
O programa Minha Casa, Minha Vida dar...
TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online
Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
O Tribunal de Justiça de São Paulo baix...
Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal
Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
O juiz federal Carlo...
Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil
Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o...
Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
A Revista de Direito Imobiliário (RDI), ...
IRIB Responde – Condomínio – extinção – confusão.
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
O Boletim Eletrônico do ...
TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento.
Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)...