Subcomissão vai tentar superar impasse sobre venda de terras a estrangeiros
O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde...
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não ...
TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada
Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs d...
17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (...
TJSC: Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito
Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de dezembro ...
STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo
O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minist...
TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições
O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
Foram abertas nesta segunda-feira, 9 de ...
TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro
São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ab...
Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a s...