IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa.
Tendo o devedor fiduciante se recusado a assinar a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
O Boletim Ele...
CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade.
Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
A Corregedoria Geral da J...
TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão dispu...
STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP)
Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou c...
Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
A Receita ...
TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro
Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços...
Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJS...
Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
A Receita ...
Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o...
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão ...