Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem m...
STJ: Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por me...
Últimos dias para se inscrever no 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT
Interessados têm até o dia 22 de julho, próximo domingo
Cuiabá/MT receberá nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho o 31º Encontro Regional...
JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
A 1ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador que decidiu arrema...
31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais
Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
A Regularização fundiária de imóveis rura...
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
A Lei exige apenas que o processo de digitalização empregue certificado digital e que empresas privadas e órgãos públicos adotem sistem...
TJDFT: Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo
A autor adquiriu em 2006 um apartamento em um prédio novo, com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e...
AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul
Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
A Advocacia-Geral da ...
Comissão mista aprova texto-base da MP do Código Florestal
No dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar, os parlamentares devem analisar os mais de 300 destaques, que são propostas de alteraçã...
Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal
O relator manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais
...