Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai
Estão abertas as inscrições para o II Fóru...
AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra
A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
A Advocacia-Ge...
Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas
Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei...
Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí
IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
Oficiais ...
Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas
O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol...
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não se...
Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
A ...
IRIB Responde – Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade.
Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
O Boletim Eletrônico do ...
TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96
É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/...
Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a...