TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório
A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
Os herdeiros do ex-proprietário de...
TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
Dando provimento ao...
Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Se os donos do imóvel rural, oferecido como garanti...
TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado ...
Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária
A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
O novo presidente do Instituto Nacio...
TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina
Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
A Justiça de Mato Grosso reconheceu a união está...
Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor
Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o v...
IRIB Responde – Área contaminada – averbação – possibilidade.
Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formula...
TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.
Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando vio...
CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
A Corregedoria Geral da Justiça de São ...