TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de resid...
CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI.
Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
O Conselho Superior...
IRIB Responde – Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial.
“O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador pró...
Terras indígenas devem ser desocupadas independentemente de prévia indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recur...
TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível
A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada...
Conheça os palestrantes do 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT
Evento será realizado de 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
Os perfis dos palestrantes do 31º Encontro dos Oficiais...
Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento rea...
31º Encontro Regional IRIB: Garanta sua vaga no hotel que será sede do evento
IRIB fez bloqueio dos apartamentos do Deville Hotel Cuiabá, a reserva por adesão deve ser feita até o dia 16/7
Nos próximos dias 25...
IRIB Responde – Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade.
Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob su...
TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda
Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
A 3ª...