Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001807-20.2019.8.26.0116, Comarca de Campos do Jordão, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe...
BNDES apoia revitalização de patrimônio histórico brasileiro
Projeto-piloto está sendo desenvolvido na recuperação do centro histórico de Recife
O banco apoiará, com até R$ 2,75 m...
Recomendação trata sobre autenticação de certidões eletrônicas e a cobrança para escritura pública
Recomendação n.°3/2021, emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), orienta cartórios a evitarem cobrar atos que não es...
TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4)
Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que...
Serventias Extrajudiciais deverão divulgar faturamento, decide CNJ
Decisão foi tomada na 329ª Sessão Ordinária e alcança todas as Serventias Extrajudiciais.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça...
Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará.
IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda....
O Direito Tributário aplicado às atividades notariais e de registro
Curso tem por objetivo promover o envolvimento do Notário e do Registrador, bem como seus prepostos, com o Direito Tributário.
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Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet
Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
Os beneficiários de ação de regulari...
Prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais encerra-se nesta segunda-feira (26)
Vagas são limitadas.
Os interessados em participar da capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais,...
TJDFT define que cobrança de ITBI sobre dissolução de cooperativa é indevida
Nos casos de extinção de cooperativa e consequente transmissão dos bens para os cooperados, será garantida a imunidade tributária e não...