Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
A Corregedoria&...
PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital
O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
Na tarde de ontem (19/04), foram re...
Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje
IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje, 20/04/2021, a partir das 15h,...
URGENTE: CNJ estabelece normas para recolhimento do FIC/SREI
Primeira cota do Fundo será devida no último dia útil do mês de abril de 2021.
Conforme divulgado em outras ocasiões pelo Boletim...
Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais
Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses da...
Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores
Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Gr...
Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão
Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscali...
Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos.
STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas
Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) participou hoje,...
Central RISC passa a aceitar pagamentos por PIX
Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco C...